Sem Título 03: repercussões do caso da escrivã paulista

Ainda bem que eu não terminei aquela frase.

Porque há esperança. Quando menos se espera.

Meu nojo não terminou. Eu ainda arrepio de horror ao comentar o caso - ontem mesmo, durante a aula de Direito, ao falar sobre o tema com os alunos, me peguei entristecido com o tema, mais uma vez...

Mas a repercussão da notícia revelada em primeira mão pelo Fabio Pannunzio foi tamanha, que o caso ganhou novos rumos:

Como noticia o próprio BLOG DO PANNUNZIO, a revolta ganhou corpo, o assunto chegou aos altos postos do Poder Executivo, o governo do Estado de São Paulo determinou a reabertura dos inquéritos, já há policiais afastados de suas funções, a Secretária de Direitos Humanos do Governo Federal repudiou os atos absurdos, o gigantesco professor Luiz Flavio Gomes escreveu um belíssimo texto sobre o assunto (aqui).

Tudo isso graças à coragem de um repórter e às inúmeras manifestações públicas que se seguiram - incluindo a deste humilde blog.

(em 18.02.2011: valeu, Magno, pelo ajuste naquela letrinha!)

Sem título 02: ainda o caso da Escrivã de Polícia despida covardemente

Não é simplesmente "bom".  É importante perceber que outras pessoas se angustiam, se revoltam, se manifestam em casos MONSTRUOSOS como o da tal Escrivã despida à força por Policiais que a investigavam (tema do último post).

Agora há pouco, descobri o  BLOG DO VLAD, escrito pelo Vladimir Aras, soteropolitano,  mestre em Direito Público pela UFPE, professor de Processo Penal na Universidade Federal da Bahia (UfBA) e no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), membro do Ministério Público Federal (MPF/BA), entre outras qualificações que, a par da sua condição de cidadão, o qualificam para falar com propriedade sobre o doloroso assunto.


Incrível como que, em Estados diferentes, em dias diferentes, falamos do mesmo assunto com as mesmas impressões, usando, inúmeras vezes, termos iguais...


Como eu disse a ele agora mesmo em uma mensagem que lhe encaminhei,  o caso mexeu conosco de maneira parecida – especialmente porque somos da área jurídica, pensamos neste país como um “Estado Democrático de Direito”…

E é nisso que a história toda nos dói ainda mais.

ESTE é o link para o post no Blog do Vlad.

E extraio, dentre outros grandes trechos:

No entanto, contrariando a Súmula Vinculante 11, aquela “perigosíssima meliante” foi algemada e, com ajuda de uma dessas mulheres, os policiais arrancaram a roupa (calça e lingerie) da escrivã para expor a propina de 200 merréis, deixando também à mostra suas partes íntimas. Com nítido descontrole emocional, um delegado deu-lhe voz de prisão. Filmaram tudo para usar como “prova”. Um acinte! É risível a justificativa que um daqueles homens deu para ter de presenciar o striptease a escandalosa diligência. Depois de ameaçar a escrivã com prisão em flagrante pordesobediência – “esquecendo” que a Lei 9.099/95 veda prisões para infrações de menor potencial ofensivo, como esta do art. 330 do CP -, um destemido homem da lei diz que terá deficar na sala - como um voyeur?,  perguntaríamos – porque seria o “condutor do flagrante”! Conduziu tudo, atropelou garantias e fez uma barbeiragem sem tamanho, suficiente para cassar-lhe a carteira!
A Corregedoria teria obtido uma prova válida se tivesse cumprido a lei (art. 249 do CPP) e se tivesse observado o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF), ainviolabilidade da intimidade (art. 5,º, X, da CF), a proibição de tratamento degradante (art. 5º, III, CF) e respeitado o direito à integridade moral da presa (art. 5º, XLIX, CF).

 [...]

O que faltou naquele recinto não foi uma mulher para revistar a suspeita e ouvir o seu desespero. O que faltou ali foi outra coisa. 

Sem título porque não tenho palavras: o caso da Escrivã de Polícia despida covardemente

Atualizado: este post foi referenciado pelo próprio FABIO PANNUNZIO no seu blog (origem de todo esse assunto), competente reporter que trouxe o assunto à tona. É uma honra para mim - e uma enorme responsabilidade. Parabéns, Fabio, pelo trabalho corajoso; e obrigado pela deferência. (em 21.02.2011)

"Algemas"
(imagem obtida no blog do reporter Fabio Pannunzio)

Poucas vezes eu vi uma cena tão dramática. Tive náuseas.

Não importa se culpada ou inocente; não importa se funcionária pública sob suspeita de crime; importava e importa tratar-se de um ser humano, com a dignidade que lhe diferencia de um cão - e para cães, a Sociedade Protetora dos Animais já teria se manifestado.

Ninguém se manifestou nesse caso. E ele foi das coisas mais chocantes que eu já vi na minha vida. E me lembrou de perguntar: se aconteceu assim diante das câmeras, e entre policiais da mesma corporação, o que não acontece com o povão fechado em quatro paredes e com gente bem disposta para bater forte da manhã até a noite em alguém?

Eu não reproduzirei o vídeo aqui (por razões íntimas, pessoais), mas qualquer um pode encontrar pela internet as cenas chocantes de uma escrivã de polícia que, acusada de concussão (funcionário público exigindo propina), foi obrigada por Policiais SP a tirar a roupa enquanto era acuada como um verme maldito.

Não há expressões melhores do que essas para descrever os fatos.

Dentro de uma sala, cercada por uma dezena de homens (diz-se haver duas mulheres, também), a escrivã exigia que, para ser revistada intimamente (ou seja, com busca de provas efetivas do pretenso crime que poderiam estar escondidas em suas roupas íntimas), somente policiais femininas poderiam cumprir a averiguação. E, obviamente, as cenas não poderiam ser filmadas como estavam sendo.

Era o mínimo que se poderia esperar num Estado Democrático de Direito - ou qualquer outro qualificativo que você tenha para um Estado que assegura o tratamento em nível humano para... um ser humano.

O que se viu foi a Escrivã recebendo voz de prisão pelo maníaco Delegado que coordenava a operação e insistia em acompanhar a revista íntima, e logo após ser algemada, foi agarrada à força, domada e teve sua calça e roupa íntima arrancadas por brutamontes.

Os fatos são de 2009 e foram divulgados agora no blog do jornalista Fabio Panunzzio. 

Eu não quero listar os tipos penais, eu não preciso discriminar os incontáveis absurdos que se deram ali naqueles 12 minutos de vídeo terrorista. Nem preciso sugerir uma das centenas de formas mais adequadas de se localizar o dinheiro - caso realmente fosse tão importante a localização das cédulas.

É óbvio que para a condenação da Escrivã por concussão, as provas obtidas ANTES daquele escárnio já eram suficientes  (havia, entre outras coisas, o áudio do ajuste entre a Escrivã e quem lhe passava a propina).  

E aí, para fechar com as chaves do inferno: as denúncias perante a Corregedoria de Polícia e o Inquérito Policial que apuravam as responsabilidades dos Delegados e demais policiais naquele óbvio abuso de poder foram arquivados, por serem consideradas medidas corretas, dentro dos limites da normalidade, e praticadas por policiais corajosos e destemidos.

Para mim, acab... ************************************** (eu tinha escrito umas outras coisas, mas refleti e lembrei que ainda tenho responsabilidades muitos sérias com clientes, com meus alunos de Faculdade de Direito, com meus amigos, com quem me ajuda e com quem eu busco auxílio...)

Estou ENOJADO.

Sem data de encerramento.